ATA DA OITAVA SESSÃO SOLENE
DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA TERCEIRA LEGISLATURA, EM
10-5-2001.
Aos dez dias do mês de maio
do ano dois mil e um, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio
Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quinze horas e vinte e quatro
minutos, constatada a existência de quórum, o Senhor Presidente declarou
abertos os trabalhos da presente Sessão, destinada a homenagear os quarenta e
sete anos de fundação da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, nos termos do
Requerimento nº 087/01 (Processo nº 1377/01), de autoria do Vereador Raul
Carrion. Compuseram a MESA: o Vereador Reginaldo Pujol, 2º Vice-Presidente da
Câmara Municipal de Porto Alegre, no exercício da Presidência; a Deputada
Estadual Jussara Cony, representante da Assembléia Legislativa do Estado do Rio
Grande do Sul; o Senhor Vilson Martins, representante do Senhor Prefeito
Municipal de Porto Alegre; o Senhor Guilherme Barbosa, Secretário Municipal de
Obras e Viação; a Senhora Maria Augusta Tibiriçá de Miranda, Presidenta do
Movimento em Defesa da Economia Nacional; o Senhor Fernando Siqueira,
representante da Associação dos Engenheiros da PETROBRAS; o Senhor César
Antonio Prrzygodzinsky, Presidente do Sindicato dos Petroleiros - SINDPETRO; o
Coronel Alvarez, representante do Movimento de Luta em Defesa do Petróleo; o
Senhor Geraldo Goes Cruz, representante da Comissão Gaúcha de Defesa do
Monopólio Estadual do Petróleo e da PETROBRAS; o Vereador Raul Carrion, na
ocasião, Secretário “ad hoc”. A seguir, o Senhor Presidente convidou a todos
para, em pé, ouvirem a execução do Hino Nacional e, após, concedeu a palavra
aos Vereadores que falariam em nome da Casa. O Vereador Raul Carrion, em nome
das Bancadas do PC do B, PDT, PMDB, PFL, PPB, PSDB, PSB e PL, comentou dados
históricos atinentes às atividades desenvolvidas pela PETROBRAS desde a dada de
sua fundação, descrevendo os diversos movimentos realizados em prol da defesa
da manutenção do monopólio estatal do petróleo e de seus derivados e justificando
os motivos que levaram Sua Excelência a propor a presente homenagem. Na
ocasião, o Senhor Presidente informou que a Deputada Estadual Jussara Cony
teria que se ausentar da presente Sessão face a compromissos anteriormente
assumidos e convidou o Senhor Adalberto Frasson para integrar a Mesa dos
trabalhos. Em seguida, o Senhor Presidente registrou as seguintes presenças,
como extensão da Mesa: do Senhor Pedro Ruas, representante do Senhor Presidente
Nacional e da Direção Estadual do Partido Democrático Trabalhista; do Senhor
Pedro Alberto Tedesco Silber, Vice-Presidente do Sindicato da Indústria da
Construção Civil do Estado do Rio Grande do Sul - SINDUSCON - RS; da Senhora
Rejane Bicca, representante da Associação dos Trabalhadores em Educação do
Município de Porto Alegre; de representantes do Sindicato dos Servidores
Federais - SINDSERF; de representantes da Associação Comunitária do Bairro
Santo Antônio. Também, o Senhor Presidente registrou o recebimento de
correspondências alusivas à presente solenidade, enviadas pelo Desembargador
Luiz Felipe Vasques de Magalhães, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado
do Rio Grande do Sul, pelo Senhor João Motta, Secretário do Planejamento
Municipal; pela Senadora Emília Fernandes, pelo Deputado Estadual Kalil Sehbe e
pela Diretoria da Sociedade de Psiquiatria do Estado do Rio Grande do Sul. Em
prosseguimento, foi dada continuidade às manifestações dos Senhores Vereadores.
A Vereadora Berna Menezes, em nome da Bancada do PT, examinou dados relativos
às reservas de petróleo no mundo, constantes do livro intitulado “O Petróleo é
Nosso”, de autoria da Senhora Maria Augusta Tibiriçá de Miranda, manifestando
seu apoio às campanhas que estão sendo realizadas contra a privatização da
PETROBRAS e parabenizando o Vereador Raul Carrion pela iniciativa de propor a
presente homenagem. A seguir, o Senhor Presidente concedeu a palavra à Senhora
Maria Augusta Tibiriçá de Miranda e ao Senhor Fernando Siqueira, que destacaram
a importância da homenagem hoje prestada por este Legislativo à PETROBRAS, pelo
transcurso de seus quarenta e sete anos de fundação. Na ocasião, o Senhor
Presidente registrou as presenças dos Senhores Dari Beck Filho, representante
da Federação Única dos Petroleiros - FUP, e Vinícius Pull, representante da União
da Juventude Socialista - UJS. Após, o Senhor Presidente convidou os presentes
para, em pé, ouvirem a execução do Hino Rio-Grandense e, nada mais havendo a
tratar, agradeceu a presença de todos e declarou encerrados os trabalhos às dezesseis
horas e quarenta e sete minutos, convidando a todos para a Sessão Solene a ser
realizada a seguir. Os trabalhos foram presididos pelo Vereador Reginaldo Pujol
e secretariados pelo Vereador Raul Carrion, como Secretário "ad hoc".
Do que eu, Raul Carrion, Secretário "ad hoc", determinei fosse
lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será
assinada pela Senhora 1ª Secretária e pelo Senhor Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Reginaldo Pujol): Estão abertos os trabalhos da presente Sessão Solene, destinada a homenagear os 47 anos da PETROBRAS. Convidamos para compor a Mesa a Ex.ma Sr.ª Deputada Jussara Cony, representante da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul; o Ex.mo Sr. Vilson Martins, representando o Sr. Prefeito Municipal de Porto Alegre; o Ex.mo Sr. Guilherme Barbosa, Secretário Municipal de Obras e Viação, nosso colega Vereador; a Sr.ª Maria Augusta Tibiriçá de Miranda, Presidenta do Movimento de Defesa da Economia Nacional, Liderança Nacional da Campanha “O Petróleo é Nosso”; o Sr. Fernando Siqueira, representante da Associação dos Engenheiros da PETROBRAS – AEPET; o Sr. Antonio Prrzygodzinsky, Presidente do Sindicato dos Petroleiros – SINDPETRO; o Coronel Alvarez, representante do Movimento de Luta em Defesa do Petróleo; o Sr. Geraldo Goes Cruz, representante da Comissão Gaúcha de Defesa do Monopólio Estadual do Petróleo e da PETROBRAS.
Convidamos todos os
presentes para, em pé, ouvirmos o Hino Nacional.
(Executa-se o Hino
Nacional.)
O SR. PRESIDENTE (Reginaldo Pujol): O Ver. Raul Carrion está com a palavra e falará como proponente e em nome das Bancadas do PC do B, PDT, PMDB, PFL, PPB, PSDB, PSB e PL.
O SR. RAUL CARRION: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Em nome do Partido Comunista do Brasil – e dos demais Partidos que me deram a sua representação, PDT, PMDB, PFL, PPB, PSDB, PSB, PL -, inicio este pronunciamento em homenagem aos 47 anos da instalação da PETROBRAS, citando as palavras ditas em 1947 pelo grande patriota General Horta Barbosa. Cito: “Petróleo não é ferro, nem estrada de ferro. Petróleo é energia, que tem que ser vendida pelo preço mais barato possível a fim de facilitar a produção de todas as demais riquezas. Petróleo é a base da economia e da defesa militar de um país. Petróleo é bem de uso coletivo, criador de riquezas. Não é admissível conceder a terceiros o exercício de atividade que se confunde com a própria soberania nacional. Só o Estado tem qualidade para explorá-lo em nome e no interesse dos mais altos ideais de um povo”.
Nos dias de hoje, esses conceitos continuam mais válidos do que nunca, constituindo-se em um libelo contra aqueles que tentam liquidar com a PETROBRAS, entregando o nosso petróleo aos grandes capitais internacionais.
Até o final dos anos 30, os trustes internacionais desinteressaram-se do nosso petróleo por deterem reservas suficientes em outras áreas do mundo. Convinha manterem o Brasil como consumidor das “Sete Irmãs”. Acumpliciados com o Departamento Nacional de Produção Mineral - na verdade, comandados por dois norte-americanos ali colocados por esses trustes, Mister Oppenhaim e Mister Malamphy - boicotaram qualquer tentativa de encontrar petróleo e difundiram a falácia da sua não existência no Brasil!
A descoberta de petróleo em Lobato, na Bahia, em 1939, forçou a uma mudança no discurso: o Brasil possuía petróleo mas não dispunha de capitais nem de capacidade tecnológica para levar adiante uma indústria petrolífera.
Os entreguistas de plantão retiraram da Constituição de 1946 a proibição da exploração do petróleo por estrangeiros e encaminharam ao Congresso Nacional o “Estatuto do Petróleo” - regido pelos assessores da Standard Oil - que entregava aos trustes internacionais a sua exploração.
Mas tanto entreguismo não podia passar impunemente! A alma nacional rebelou-se! A juventude, através da União Nacional de Estudantes, dos Diretórios Acadêmicos e dos Grêmios Secundaristas, lançou nas praças públicas a palavra de ordem que logo empolgaria o País, de norte a sul: “O Petróleo é Nosso”. Militares patrióticos, entrincheirados no Clube Militar, levantaram a sua voz em defesa da soberania ameaçada. Os trabalhadores se mobilizaram. Parlamentares e intelectuais nacionalistas conclamaram a Nação a resistir.
Em 4 de abril de 1948, é formado no Rio de Janeiro o Centro Nacional de Estudos e Defesa do Petróleo. Entre outros dirigentes, a nossa amiga Maria Augusta Tibiriçá lá estava, na linha de frente, coração da resistência. A primeira manifestação pública do Centro Nacional de Estudos e Defesa do Petróleo, três dias depois, foi duramente reprimida, deixando o saldo de dois feridos a bala, três presos e inúmeros espancados. O Governo tentou afogar a ferro e fogo o movimento - que se espalhava por todo o País - unindo nacionalistas, comunistas e militares patriotas.
Em setembro de 1949, a polícia metralhou um comício em Santos, Morre varado pelas balas o portuário Deoclécio Santana, mártir da Campanha do petróleo. Outros dois líderes operários são processados e condenados a cinco anos de prisão, pelo simples motivo de terem assinado a convocatório do comício!
A grande mobilização nacional e a proximidade das eleições presidenciais de 1950 inviabilizaram a aprovação do “Estatuto” entreguista, que foi arquivado. O povo vencera a sua primeira batalha!
A mobilização prosseguiu. Em fins de 1951, Getúlio propõe ao Congresso Nacional a criação da PETROBRAS, mas seu projeto ainda permitia a exploração petrolífera por empresas estrangeiras com sede no Brasil.
O “Centro Nacional” rejeita esse projeto, e propõe substitutivo instituindo o monopólio estatal do petróleo e seus derivados. Em 3 de outubro de 1953, é sancionada a Lei nº 2.004, criando a PETROBRAS e instituindo o monopólio estatal do petróleo. Em 2 de maio de 1954 - há exatamente 47 anos - entra em funcionamento a PETROBRAS. Os “Silvérios dos Reis” haviam sido derrotados! Desde então, nunca cessaram os esforços dos grandes trustes no sentido de liquidar com a PETROBRAS e com o monopólio estatal do petróleo. Uma das mais sérias ameaças ocorreu durante o Governo Geisel, que autorizou, em 1975, os chamados “contratos de riscos”, entregando - atentem - 86% da área sedimentar do País à exploração internacional. Apesar de todas as facilidades, as multinacionais não encontraram, até hoje, uma única gota de petróleo em solo brasileiro.
Mas os “anos de chumbo” da ditadura militar foram vencidos, e o povo nas ruas reconquistou a liberdade. A Constituição cidadã de 1988 reafirmou o monopólio estatal do petróleo.
Em 1994, ao comemorar 40 anos de sua instalação, a PETROBRAS já era a 9º empresa do mundo quanto ao refino, a 6ª quanto às reservas provadas, a 2ª quanto à frota própria de petroleiros e a 1ª quanto à tecnologia de produção em águas profundas. Seus custos de refino são 20% menores do que a média nos Estados Unidos. Suas reservas atuais totalizam 17,2 bilhões de barris de petróleo e valem em torno de 350 bilhões de dólares. Sua contribuição ao desenvolvimento nacional é inestimável: em 40 anos, investiu no Brasil mais de 80 bilhões de dólares, 90% dos quais gastos no Brasil. Enquanto isso, nos 500 anos do nosso País, as seis mil, trezentas e onze multinacionais, que por aqui passaram, investiram apenas 72,5 bilhões - menos do que tudo que a PETROBRAS, em apenas 40 anos, até 94, havia investido. Seu pagamento de impostos ultrapassa 6 bilhões de dólares anuais - o dobro do que todo o sistema financeiro nacional paga em impostos -, apesar de movimentar oito vezes mais dinheiro do que a PETROBRAS. No ano passado, obteve o lucro de 10 bilhões de dólares. Apesar de não receber um único centavo do Tesouro Nacional desde 1973 - ao contrário, carreou para o Tesouro Nacional 8 bilhões de dólares - apesar disso, a PETROBRAS tem sido permanentemente impedida, proibida de realizar os investimentos que necessita e para os quais tem dinheiro em caixa, dos seus lucros. O objetivo é claro: inviabilizar a sua ação.
Em 1992 - seguindo as orientações do Banco “Credit Suisse First Boston” - o Governo neoliberal de Collor de Mello - temeroso da reação aos seus planos de privatização da PETROBRAS - optou pelo caminho de realizá-la de uma forma progressiva: privatizou as suas subsidiárias PETROQUISA, PETROFÉRTIL e liquidou a PETROMISA e a INTERBRAS. A seguir, propôs a divisão da PETROBRAS em novas subsidiárias, visando privatizá-las uma a uma. A sua cassação impediu que consumasse esse crime.
Mas os maiores crimes e ameaças contra a PETROBRAS começaram exatamente com o Governo Fernando Henrique e com a sua implementação acelerada do projeto neoliberal no Brasil. Em novembro de 1995, através da Emenda Constitucional nº 9, sob os aplausos dos trustes internacionais, foi liquidado o monopólio da PETROBRAS para a exploração do petróleo brasileiro. Enormes áreas - já pesquisadas pela PETROBRAS - foram transferidas à Agência Nacional de Petróleo - ANP - criada para entregar o nosso petróleo aos grandes capitais internacionais. Na sua Direção foi colocado o genro de Fernando Henrique, David Zylberstain, testa-de-ferro da empresa norte-americana Enron, pertencente à família Bush e para a qual - quando foi Secretário de Energia em São Paulo - entregou todo o sistema energético paulista. O primeiro ato desse “vende-pátria” foi afirmar, em uma reunião pública, com representantes das multinacionais, que “o petróleo é vosso!”. Está registrada, nessa reunião, essa manifestação do atual Presidente da Agência Nacional do Petróleo, genro do Presidente da República...
Todos os estudos realizados pela PETROBRAS em nossas bacias sedimentares - ao custo estimado de 40 bilhões de dólares - foram colocados à disposição dos trustes internacionais, ao preço vil de 300 mil reais.
A Lei nº 9.478, aprovada em 1997 por um Congresso submisso, colocou para a PETROBRAS a exigência de explorar suas reservas em águas profundas no prazo máximo de três anos, sob pena de perdê-las para as multinacionais, enquanto que a ANP concede prazos de até oito anos para as multinacionais! Ou seja, a PETROBRAS tem um prazo máximo de três anos para pôr em funcionamento os campos já descobertos; se em três anos ela não colocá-los em funcionamento, esses campos, apesar de todo o investimento feito em pesquisa, são repassados para a ANP que os leiloa para as multinacionais. E as multinacionais têm um prazo “módico” de oito anos, que a PETROBRAS não dispõe.
Em 1998, violando a própria lei, a ANP tomou da PETROBRAS mais 30% das áreas a que a PETROBRAS tinha direito para a lavra. Restaram para a PETROBRAS somente 7% das áreas potencialmente produtivas. O passo seguinte foi vender 31% do controle acionário da PETROBRAS - que entre ativo e reservas vale mais do que 400 bilhões de dólares - a preço de banana. A seguir, passaram a “doar” áreas para exploração de petróleo a preços mínimos, ridículos, de até 53 mil reais - menos do que o valor de um carro de luxo. Por incrível que pareça, certas áreas foram oferecidas a esse valor!
O desmonte da PETROBRAS seguiu através do enxugamento e terceirização de sua mão-de-obra: dos quase sessenta mil funcionários da PETROBRAS, em 93, hoje restam trinta e quatro mil, enquanto as atividades da PETROBRAS quase triplicaram. O resto é mão-de-obra terceirizada.
Este sucateamento consciente e planejado da PETROBRAS, tem levado uma sucessão de acidentes “inexplicáveis”, que só buscam desmoralizar essa empresa - até então modelo - favorecendo os que querem privatizá-la. Não por acaso, a opinião pública começa a afirmar que trata-se de clara sabotagem. Agora, aqui no Rio Grande do Sul, em Canoas, fizeram a transformação da REFAP em S/A e, através de um negócio com a REPSOL - empresa petrolífera espanhola que tomou conta do petróleo na Argentina -, preparam a privatização da REFAP, através da assim chamada “troca de ativos”, onde a PETROBRAS entra com 3 bilhões de dólares, e a REPSOL entra com 750 milhões.
Impõe-se, amigos e amigas, retomar uma grande mobilização nacional pela PETROBRAS, em defesa do petróleo, em defesa do monopólio do Estado, em relação ao petróleo. Essa luta, hoje, com as manifestações na Praça da Alfândega - na torre do petróleo, ali colocada no final da década de 60 - inicia uma caminhada à qual quer somar-se este ato singelo, em homenagem à PETROBRAS, aqui na Câmara. Mas entendemos que essa luta em defesa da PETROBRAS, em defesa do petróleo, em defesa da soberania nacional passa por transformações maiores do nosso País. Somente uma mudança nos rumos do Brasil, somente o afastamento daqueles que, hoje, levam o Brasil no rumo do seu suicídio enquanto nação soberana, que implementam esse projeto neoliberal de exclusão social, de liquidação da soberania nacional, de liquidação dos direitos do povo trabalhador, de restrição à democracia e de corrupção, somente o afastamento desse Governo permitirá que a nossa luta pela PETROBRAS seja vitoriosa e que tenhamos um País mais livre, soberano e democrático.
Em nome da Bancada do PC do B e de todas as outras Bancadas que nos deram a honra de aqui representá-las, muito obrigado. (Palmas.)
(Revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Reginaldo Pujol): Queremos participar à Casa e aos nossos convidados que a Deputada Jussara Cony teve de se ausentar, em face da necessidade de acompanhar, como integrante da Comissão de Saúde da Assembléia Legislativa, dirigente e servidores de hospitais filantrópicos, em encontro no Legislativo Estadual, onde está presente o Ministro da Saúde, para garantia de uma audiência que tem a finalidade de buscar modificações na tabela do SUS e outras reivindicações do setor da Saúde. Pede-me a Deputada Jussara Cony que eu convide o Presidente do seu Partido, o PC do B, Sr. Adalberto Frasson, para, como seu representante, fazer parte da Mesa. Tenho o prazer de lhe fazer o convite.
(O Sr. Adalberto Frasson toma assento à mesa dos trabalhos.) (Palmas.)
Esta Presidência considera como extensão da Mesa: o Dr. Pedro Ruas, nosso ex-colega, que representa neste ato o Dr. Leonel de Moura Brizola e a Direção Estadual do PDT; o Dr. Adalberto Frasson, Presidente Estadual do PC do B; o Engenheiro Pedro Alberto Tedesco Silber, Vice-Presidente do SINDUSCON-RS; representantes do Sindicato dos Servidores Federais - SINDSERF; representantes da Associação Comunitária do Bairro Santo Antônio; a Professora Rejane Bicca, representante da Associação dos Trabalhadores em Educação do Município de Porto Alegre.
Entre as inúmeras mensagens recebidas de apoio a esta iniciativa e de justificativa pelo não-comparecimento, destacamos as seguintes: do Sr. Presidente do Tribunal de Justiça do Estado, Desembargador Luiz Felipe Vasques de Magalhães; do Sr. Secretário Municipal do Planejamento, ex-Presidente desta Casa, João Motta; da Senadora Emília Fernandes, apoiando a realização desta solenidade, por meio de mensagem dirigida ao Presidente da Casa, Ver. Fernando Záchia; o Sr. Deputado Estadual Kalil Sehbe; e da Diretoria da Sociedade de Psiquiatria do Rio Grande do Sul.
Agradeço as mensagens recebidas e consigno para que constem nos Anais desta Sessão Solene.
A Ver.ª Berna Menezes está com a palavra e falará em nome do Partido dos Trabalhadores.
A SRA. BERNA MENEZES: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) A história da PETROBRAS se confunde com a própria história do País, e não é à-toa que isso ocorre, porque a história da PETROBRAS está vinculada à independência nacional. Toda essa história que vivemos, nesse último período, é com idas e vindas no sentido de maior ou menor dependência nacional dos governos que se apresentam.
A PETROBRAS lida, justamente, com um setor que é estratégico. Diz o Professor Batista Vidal: (Lê.) “As reservas de petróleo no mundo estão cada vez menores. Os Estados Unidos, por exemplo, têm, em seu território, a reserva de 21 bilhões de barris para o consumo diário de 16 milhões. É petróleo para menos de cinco anos, na hipótese de não reduzir drasticamente o consumo ou aumentar as suas reservas, o que é pouco provável. A reserva das companhias anglo-americanas vêm caindo 6% em média anual. A Alemanha, Japão, Itália e França não têm reservas; as da Noruega, Canadá e Inglaterra estão em acentuado declínio. Somente o Oriente Médio detém reserva para duas ou três décadas. Por isso, os Estados Unidos ocupam com força militar essa região.”
Então, a importância da PETROBRAS, como expressei no início, tem esse valor estratégico, e o Governo que não tem esse entendimento, na verdade, está entregando a nossa soberania e a nossa qualquer possibilidade de futuro, além da questão da importância política e econômica para o País, não só pela sua independência, mas pela importância econômica mesmo, porque a PETROBRAS é diferente, imagino, das próprias idéias iniciais de quem começou esse movimento. Hoje, a PETROBRAS, depois desses 47 anos, na verdade, superou, e muito, as expectativas do que poderia ser e o papel que vem cumprindo na nossa economia, o próprio espaço que vem ocupando na nossa economia em nível estratégico, também em nível de lucratividade, porque a PETROBRAS é uma das maiores empresa do mundo em extração de petróleo - em 1984, chegou a ser, talvez, a que mais teve lucro, no mundo, entre as empresas, não só as do ramo, mas entre as grandes empresas em nível internacional -, e também em nível de tecnologia.
Nesta semana, estive em um debate, aqui, na FEDERASUL, sobre a ALCA e o MERCOSUL, e, nesse debate, o Embaixador Pinheiro expressava um dado que eu desconhecia sobre a PETROBRAS: que toda a indústria de bens duráveis, neste País, de tecnologia de peso, maquinários, etc., está vinculada à criação - e o setor de compras da PETROBRAS, a cada ano, fazia um grau de exigência de tecnologia em que a própria indústria brasileira tinha de avançar - em nível da sua especialização na tecnologia.
Então, essa indústria brasileira e a própria tecnologia tiveram de avançar a partir da necessidade da própria PETROBRAS e a sua aliança com a universidade brasileira, da qual tenho origem e, por isso, tenho relações também sentimentais com o processo de desenvolvimento da PETROBRAS. A tecnologia de extração de petróleo em águas profundas, nós exportamos para o Japão, hoje. Essa tecnologia desenvolvida a preço de banana, já expressei aqui, nesta Casa - porque os professores universitários recebem uma miséria, um especialista universitário recebe menos de 5 mil reais -, tecnologia desenvolvida na UFRJ e na UNICAMP, em conjunto com a PETROBRAS, hoje, é motivo de orgulho para nós brasileiros, porque exportamos essa tecnologia.
Apesar de tudo isso, o Governo brasileiro não percebe essa importância, a importância da independência nacional, a importância financeira e a importância estratégica em nível da própria construção da tecnologia de ponta no Brasil. E o processo de privatização segue, como foi colocado muito bem, e gostaria de elogiar a iniciativa do Ver. Raul Carrion, porque é muito importante que se faça esse debate e não só aqui. E, mais uma vez, a PETROBRAS mostra e os trabalhadores da PETROBRAS mostram como é que ela deve ser defendida: nas ruas e também aqui no Parlamento, em todos os espaços que tivermos, porque este Governo não mede conseqüências para entregar o nosso País, não só em nível de PETROBRAS, mas do que já fez. A importância da luta da PETROBRAS - porque ela não surgiu do nada, a Prof.ª Maria Augusta poderá nos contar, um dia, aqui, ela surgiu de muita luta, muita mobilização de gente perseguida, de gente presa e até assassinada - volta às suas origens. Hoje, as ruas de Porto Alegre foram inundadas de bandeiras com dizeres: “Privatizar faz Mal ao Brasil”.
Então, o Governo tenta –
como disse o Ver. Raul Carrion – por intermédio de contínuos cortes dos seus
próprios investimentos na Empresa, por meio da terceirização, melar um nome que foi construído por
gerações e gerações.
Eu fui criada por pessoas vinculadas a essa geração
que lutou pela construção da PETROBRAS. E lembro-me que, desde criança, meu pai
dizia: “Não abastece aqui, vamos abastecer no posto da PETROBRAS, porque é
nosso.” Desde pequena, eu ouço dizer que a PETROBRAS é nossa. Infelizmente, não
pensei que tivesse que passar pelo momento de ver a PETROBRAS sendo privatizada
“pelas beiradas” – como se diz aqui no Rio Grande do Sul. Infelizmente, porque
existem duas instituições na sociedade em que o Governo Federal não pôde meter
a mão, porque a população se vê representada nelas: uma é a PETROBRAS e a outra
é a Universidade da qual eu faço parte. O setor siderúrgico foi entregue,
vários setores foram entregues e ele não conseguiu entrar nesse setor, pois a
população se sente parte desses setores. O Governo usa agora a tática de
privatizar, através dos acordos com a Repsol da vida; privatizações e
terceirizações dentro da universidade, que é justamente o coração de qualquer
País que quer ter futuro. Temos de ter tecnologia, ter energia. E nós estamos
vendo aí, em nível de energia, o que está acontecendo.
Eu vou citar uma frase do
Livro da Sr.ª Maria Augusta, expressa na introdução, e quero dizer que me sinto
muito emocionada, pois não sabia de sua presença, hoje, aqui. (Lê.) “Vimos, no
Irã, as mães chorando as mortes de seus filhos, que lutam para expulsar os
trustes que lá se instalaram. Se hoje não impedirmos a entrada da Standard Oil
– a ESSO – no Brasil, amanhã choraremos também a morte dos nossos filhos, que
terão de pegar em armas para expulsá-la do território pátrio. Não podemos
transferir para eles a luta que a nós cabe.”
Eu penso que isso é um recado dessa geração para a nossa. Eu penso que não podemos transferir para ninguém a luta que é nossa, que é de nossa responsabilidade. Hoje, nas praças, quando invadimos as ruas de Porto Alegre, a população nos saudava com felicidade, porque não quer mais ver, neste País, tanta miséria, combinada com uma corrupção brutal. A cada centavo que se tira da educação, da cultura, da saúde, da moradia, vão milhões para os bolsos de uma minoria neste País. A população nos saudava, como dizendo: “Alguém está fazendo alguma coisa.” Então eu queria dizer que cometemos um grande erro, porque os petroleiros tiveram um papel fundamental, como eu disse, a história da PETROBRAS e a luta dos petroleiros e do povo brasileiro em defesa da PETROBRAS está confundida com a nossa história. Quando eles fizeram a gloriosa greve no início do Governo de Fernando Henrique, o movimento sindical teve um comportamento que não foi correto, de entender a greve dos petroleiros como dos petroleiros e não como uma greve que abriu espaço para aplicação dos planos neoliberais e que, a partir daí, foram entregues, um por um, e derrotados, um por um, os setores na sociedade. Naquele momento, era para haver uma unidade de todos os setores, como vi hoje. Vi os companheiros do MST, vi os companheiros do CPERS, vi os companheiros petroleiros, da universidade, todos juntos, felizes, porque estavam lutando. Todo mundo se sentia representado nessa luta. Então, houve alguma compreensão. E o Governo tenta fazer, sim, um isolamento, desde 1994, ideológico, político, tentou intervir nos sindicatos. É necessário que retomemos essa lição e comecemos a romper esse bloqueio.
Desejo fazer uma denúncia, porque nós entramos na Justiça, e eu queria pedir o apoio das entidades aqui presentes. Isto aqui é um dicionário de sinônimos e antônimos da Língua Portuguesa: Francisco Fernando, revista e ampliada por Celso Pedro Luft- 34.ª edição - Editora Globo. Coincidentemente, entre aspas, da edição de 1995, a palavra “petroleiro”: (Lê.) “Sinônimo de revolucionário, comunista e terrorista”. Não que entre os petroleiros não haja comunistas, e quero que haja bastante, não que não sejam revolucionários – são, e muito, desde que surgiram neste País - mas essa maneira que se coloca aqui, “terroristas”, não! Terroristas são eles, que estão entregando o País. Essa maneira mostra que são palavras da esquerda, da oposição destruidora. Ao contrário, quem quer destruir este País é quem quer destruir a mente dos nossos filhos com material desse tipo. Temos que evitar esse tipo de coisa no Brasil. Muito obrigada.
(Não revisto pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Reginaldo Pujol): Registramos a presença do Ver. José Fortunati, do Partido dos Trabalhadores e do Ver. Ervino Besson, do Partido Democrático Trabalhista.
Ficou acertado que este período de tempo que oferecemos às entidades por nós homenageadas nas Sessões Solenes será, no dia de hoje, dividido entre duas pessoas que nos gratificam com suas presenças.
Inicialmente, a Sr.ª Maria Augusta Tibiriçá de Miranda está com a palavra.
A SRA. MARIA AUGUSTA TIBIRIÇÁ DE MIRANDA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, peço permissão, inicialmente, para quebrar o protocolo. Como temos pouco tempo, não vou ler todos os nomes que compõem a Mesa, porque já foram repetidos e são por nós muito respeitados.
Quero me dirigir, como o fazia na década de 40 e 50, quando vim aqui, ao Rio Grande do Sul, defender a idéia do monopólio estatal do petróleo, aos “brasileiros do Sul”; companheiros queridos do Rio Grande. Muitas jornadas fizemos juntos. Gostaria de agradecer profundamente à Ver.ª Berna Menezes pelas referências que fez a minha pessoa. Perdoem-me, não é modéstia nem imodéstia, é uma questão de ser honesto; o historiador tem de ser honesto; foi isto mesmo: eu trabalhei a vida inteira - e, se não fosse assim, estaria muito arrependida - pela causa da PETROBRAS. Nem eu, nem parente nenhum trabalhou na PETROBRAS, mas tenho orgulho de ter passado a minha vida trabalhando pela PETROBRAS, que é um patrimônio nacional. (Palmas.)
Quando você falou, minha amiga, disse que talvez a PETROBRAS tivesse superado o que nós próprios, pioneiros da campanha, esperávamos dela. Mas nós esperávamos isso mesmo, e daí a força e a garra com que sempre nos dedicamos à campanha. Realmente, como foi dito aqui - creio que justamente pelo Ver. Raul Carrion - sobre a data precisa do dia em que nos reunimos informalmente - no dia 4 de abril de 1948 - muita pessoas por aí ainda não tinham nascido - criamos o Centro de Petróleo, como ficou chamado depois. No dia 21 desse mesmo mês, homenageando Tiradentes, fizemos um grande lançamento do Centro Nacional de Estudos em Defesa do Petróleo, depois ampliado para “Defesa do Petróleo e da Economia Nacional”, por proposta do General Raimundo Sampaio. O que se sucedeu chegou a ser chamado, na ocasião, de o grande milagre da campanha do petróleo. Em junho, no Rio de Janeiro, São Paulo e em outros locais, já se faziam inúmeros comícios em praça pública e conferências em recintos privados. Eu fui destacada, logo em seguida, para ir para a minha terra. Eu sou paulista e, embora radicada no Rio há muitos anos, tenho o orgulho de ter criado o Centro Paulista de Defesa do Petróleo. De lá para cá, foi uma coisa extraordinária. E quero afirmar a vocês, sem nenhuma sombra de dúvida, como testemunha ocular da história que sou, não só por participar desde o primeiro momento até hoje - até porque não me deixaram parar, como vocês estão vendo - mas por ter toda uma documentação, que me permiti escrever o livro ao qual você se referiu, e que tem 551 páginas, para justamente vocês, jovens, poderem conhecer e ver como se faz uma campanha vitoriosa.
Agora, eu volto ao Rio Grande do Sul e, ao ver o Ver. Raul Carrion representando tantos e diferenciados partidos, eu fiquei muito satisfeita, porque foi uma das características que deram vitória à campanha do petróleo. A campanha do petróleo venceu por três motivos distintos: o primeiro, porque tinha um objetivo nítido, que era a defesa do monopólio estatal do petróleo, e este objetivo foi perseguido por todos que se agregavam; segundo, o caráter rigorosamente suprapartidário, como eu vi, agora, na composição da Mesa e da delegação que foi dada ao Ver. Raul Carrion. Isto me deu uma alegria, porque é disto que nós precisamos: unidade; o Brasil precisa da unidade. Qualquer grupo, por mais ilustre que seja, sozinho, neste momento, não consegue redimir a nossa Pátria, que está tão vilipendiada. E a terceira causa da vitória da campanha foi a sua organização. Um jornalista americano, numa ocasião em que passava pelo Rio de Janeiro, nos dizia: “Agora compreendemos a vitória da campanha do petróleo.” Foi uma organização que atingiu o País inteiro, de norte a sul, pelo interior, pelos bairros, pelos colégios, enfim, penetrou rigorosamente em todo o País.
Há pouco, eu dizia que não hesito em afirmar que a campanha do petróleo foi a maior página da história do Brasil. Foi a maior mobilização popular na defesa do legítimo interesse nacional, pela sua profundidade e tempo de duração. Comparam-na, muitas vezes, com as “Diretas Já”, outro magnífico movimento nacional pela redemocratização. Mas há diferenças nítidas. A campanha da “Diretas Já”, tão maravilhosa, dominou principalmente as grandes capitais, com enormes contingentes de pessoas, num período bem mais curto e decisivo da história do Brasil. Vejam que eu não estou em nenhum momento subestimando as “Diretas Já”, estou mostrando nuanças e diferenças, porque a campanha do petróleo durou, com um movimento intensivo e diuturno, durante anos seguidos. Começou em 1948; realizou grandes congressos nacionais, que vinham de baixo para cima; depois, em 1952, o contrário, um Congresso Nacional que se regionalizou. Eu vim, como representante do Centro Nacional, ao Congresso Regional Sul: Paraná, Santa Catarina e Rio Grande. Foi aqui em Porto Alegre que se realizou esse conclave. Mas, então, o que nós vimos foi toda essa intensidade de campanha e de mobilização. Quantas vezes eu cheguei no interior de Goiás, íamos para um teatro, estava lotado; chegávamos numa praça pública de qualquer outro Estado do Brasil, estava lotada. E uma vibração! E os candidatos ao Governo, como foi o caso de Juscelino, que dizia: “Em qualquer comício que eu chegue, alguém levanta a mão para pedir minha posição sobre o petróleo.” Estou resumindo toda a história de uma longa campanha para mostrar como se pode vencer e como exemplo para hoje, quando precisa recrudescer esta campanha. No dia 3 de outubro de 1953 conseguimos, finalmente, por acordo e lutas, que fosse assinada a Lei nº 2.004, que criou o monopólio estatal do petróleo. Com algumas exceções ainda, frutos do acordo para se obter o maior - houve necessidade de ceder alguns pontos, não dá tempo de explicar -, criou-se o monopólio e a sua executora, a PETROBRAS. O Centro de Estudos em Defesa do Petróleo e da Economia Nacional, que liderava o movimento em todo o País, lançou uma nota de congratulações pelo êxito, mas, ela ressalvava - prestem atenção -, ela dizia: “Não podemos dormir sobre os louros, porque o inimigo voltará à investida.” Sábias palavras. À época, o Presidente era o General Felicíssimo Cardoso. O seu irmão, General Leônidas Cardoso, presidiu muito tempo o Centro Paulista, que eu tive a honra de fundar. O filho do General Leônidas - FHC, já ouviram falar? - no ano de 1949, como estudante, foi tesoureiro do Centro Paulista. Em 1951 - já formado - foi o 1º Vice-Presidente do Centro Paulista. De sorte que posso afirmar que, hoje, quando ele está ajudando a desmontar a PETROBRAS, ele sabe perfeitamente o que está fazendo, não é um equivocado. (Palmas.)
Mas o que queremos dizer é o seguinte: quando a Ver.ª Berna Menezes afirmou que no início da campanha havia sabotagem, escondia-se que não havia petróleo, ali já era a questão das reservas de petróleo, notadamente a América do Norte. Porque tivemos fases, realmente. Primeiro, tivemos a dominação portuguesa. Depois, tivemos a dominação inglesa. Hoje, a norte-americana. Então, não é por ser esta ou aquela, a realidade é esta. Naquela ocasião, eles possuíam - era Standard Oil que se chamava – reservas; queriam guardar as nossas para quando delas necessitassem. A estratégia era dizer que nós não tínhamos petróleo. A luta dos brasileiros demonstrou que tínhamos petróleo. Já que tínhamos petróleo, então elas não quiseram abandonar e partiram para conquistá-lo com o nefando estatuto do petróleo que a mobilização da opinião pública conseguiu arquivar. No início - ontem lembrávamos, Coronel -, desencadearam uma campanha; foram memoráveis conferências que fizemos em 1947, no Clube Militar. E já que foi citado Horta Barbosa aqui, eu vou citar outra frase do Marechal. Ele dizia: “Petróleo é uma indústria altamente monopolista; ou monopólio do Estado, ou monopólio do truste - como era chamado à época -; depois, passou para multinacional e, hoje, é transnacional. Então, quem estiver entregando o petróleo, está entregando-o para outro truste, está transferindo-o de mãos e tirando-o do País que conseguiu construir essa maravilhosa indústria - não nos surpreendeu o tamanho que ela atingiu, porque nós sabíamos que a indústria do petróleo é assim. Agora, o que nós sempre quisemos e dizíamos, e proclamávamos é que o resultado da indústria do petróleo, da PETROBRAS, deve reverter-se para o benefício do sofrido povo brasileiro, para que ele tivesse mais saúde, mais educação e para que ele tivesse melhor nível de vida e menos desigualdade, como se nota hoje em dia.
Eu chego ao Rio Grande do Sul - estou resumindo, não sei do meu tempo, mas já vou terminar - e, quando cheguei, foi uma emoção muito grande, porque eu estive aqui quando defendíamos uma idéia, e essa idéia provou ser vitoriosa pela luta dos gloriosos petroleiros, tão bem representados, aqui, pelo SINDPETRO, pela AEPET e pelos trabalhadores em geral, anônimos, aí, por esse Brasil afora.
Quando cheguei para comemorar os 47 anos daquilo que era uma idéia quando começamos a defender, foi um prazer, uma emoção muito grande, mas dividida, pela tristeza de ver que a PETROBRAS está sendo atingida, que a PETROBRAS está sendo desmobilizada, está sendo desmontada.
Com a vitória da nossa campanha, não só conseguirmos o monopólio e a sua executora PETROBRAS, como a criação de uma consciência nacionalista que até hoje perdura, não só nas Forças Armadas, como na classe estudantil e no povo em geral. E é a essa consciência nacionalista que quero fazer um apelo veemente: é indispensável, meus amigos. Eu dizia do lado melancólico da minha chegada, aqui: é quando estão demolindo a PETROBRAS, e quando, aqui mesmo, no Rio Grande do Sul, está ocorrendo o desmonte, a entrega, a doação - a palavra é essa -, da Refinaria Alberto Pasqualini, nessa infeliz troca. É crime de lesa-pátria, que tem de ser desfeito!
Então, queridos companheiros, nós vemos que, agora, voltou o ataque à PETROBRAS, não só pelo sopro do vento da globalização, do neoliberalismo, como também porque as reservas dos grandes países estão-se esgotando e eles querem vir buscar as reservas que os brasileiros conquistaram pelo seu esforço e pelo seu trabalho.
Preciso terminar, por causa da hora.
Termino com estas palavras: o Brasil é um País rico, muito rico e, por isso, é temido. O americano já disse que não quer outro Japão na América, mas o Brasil sendo um país rico, outros países é que estão usufruindo suas riquezas. E é contra isso que estamos brigando, nós, do Movimento de Defesa Nacional, fundado e presidido até a sua morte por Barbosa Lima Sobrinho e de quem eu fui sempre Vice-Presidente; hoje, ocupo o seu lugar com orgulho e, ao mesmo tempo, com emoção. Nós estamos continuando essa briga que não parou e nem pode parar.
Eu confio no povo do Rio Grande do Sul e espero que o Brasil, unido, dessa forma suprapartidária - como a feliz idéia do Vereador de lançar hoje esta manifestação pelos 47 anos de instalação da PETROBRAS, ao mesmo tempo não só de regozijo, mas como espírito de luta, como a passeata nas ruas - possa reeditar e prosseguir na campanha do “O Petróleo é Nosso”.
Você me comoveu lendo a introdução que eu fiz para os meus filhos. Eu fiz de coração, porque tudo isso eu vivi, para que os meus bisnetos - que já os tenho - não tenham que lutar, que morrer, que sofrer. Ali, eu já previa - no prefácio do meu livro “O Petróleo é Nosso” - o que foi prefaciado pelo saudoso Senador Severo Gomes, que morreu junto com Ulysses Guimarães, e apresentado pelo Almirante Alfredo Moraes Filho.
São as palavras que nós trouxemos, não só como Presidenta do MADECON, mas como velha militante desde o primeiro dia da campanha “O Petróleo é Nosso”. Temos muito pela frente. Vamos reverter essa situação, mas não é fácil. Pode ser que, com a unidade que está começando a se processar entre os países contra a globalização, isso até se acelere, mas eu já não espero - tomara que seja para os meus dias. Não tem importância, continuo lutando do mesmo jeito, porque estamos defendendo jovens, todos vocês, estamos defendendo os meus descendentes, que é a geração que os representa; estamos defendendo o Brasil em que nascemos, e temos orgulho de pertencer ao Partido de Tiradentes. Barbosa Lima já afirmava: no Brasil só há dois partidos, por cima de todas as siglas partidárias: o partido de Silvério dos Reis, o traidor, e o partido de Tiradentes, daqueles que sabem defender o interesse nacional. Todos nós, tenho certeza, estamos matriculados, estamos militando no partido de Tiradentes. Vamos seguir até a vitória! Obrigada. (Palmas.)
(Não revisto pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Reginaldo Pujol): Registramos a presença do Sr. Dari Beck Filho, representando a Federação Única dos Petroleiros e de Vinícius Pull, representando a União da Juventude Socialista - UJS.
O Sr. Fernando Siqueira está com a palavra.
O SR. FERNANDO SIQUEIRA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Quero parabenizar o Rio Grande do Sul pelas iniciativas de defesa do patrimônio nacional. Ontem, estivemos na Assembléia, hoje estamos na Câmara Municipal. Participamos da passeata que teve uma aprovação bastante notável da população deste Estado, que está dando um exemplo político e de luta para todo o País. Assumindo a liderança que antes era imputada ao Rio de Janeiro, hoje o Rio Grande do Sul faz o papel de motor na defesa do patrimônio nacional.
O Ver. Raul Carrion já cobriu bastante a história da PETROBRAS, com muito brilhantismo, mas eu queria dar mais algumas pérolas do Sr. David Zylbersztain. Uma delas, Vereador, é que ele disse que a PETROBRAS produzia uma gasolina ruim e, portanto, precisava privatizar algumas refinarias, no momento em que Frank Willians, no Centro de Pesquisa da PETROBRAS, fechava um contrato de fornecimento dizendo que a gasolina brasileira era uma das melhores do mundo. Aliás, em Brasília, se diz que a única vantagem de Fernando Henrique Cardoso sobre o Juiz Nicolau, é que Fernando Henrique Cardoso tem um genro satisfeito. E esse dirige hoje a Agência Nacional de Petróleo e toma da PETROBRAS a capacidade de transmissão do gasoduto Brasil-Bolívia. A PETROBRAS foi obrigada a retirar recursos da bacia de Campos, onde as taxas de retorno são de 80% ao ano, e investir num projeto que tem menos de 10% ao ano de taxa de retorno. Mas ela correu todos os riscos, assinou todos os contratos e hoje é obrigada a ceder para a British Gas, sob pressão do Sr. David Zylbersztain, parte do seu gasoduto para uma empresa que comprou, durante a sua gestão em São Paulo, por preços irrisórios, a COMGAS, a distribuidora de gás daquele Estado.
Hoje, ele novamente beneficia aquela empresa, ao ceder parte do gasoduto que a PETROBRAS construiu, estabelecendo para a empresa um preço de transporte que consiste em menos da metade do preço que a PETROBRAS paga. Esses são apenas alguns dos absurdos que comete o genro do Sr. Fernando Henrique Cardoso.
Eu gostaria de lembrar que, ao assumir o Governo, a primeira providência do Sr. Fernando Henrique Cardoso foi desmontar a soberania nacional, enviando para o Congresso uma série de reformas de ordem econômica: entregaram o subsolo brasileiro para as empresas multinacionais, permitindo, ainda, que elas pegassem dinheiro no BNDES a juros subsidiados para comprar as estatais e as empresas privadas brasileiras; abriram a navegação de cabotagem, permitindo a entrada de embarcações em nossos rios para escoar aquelas riquezas; quebraram o monopólio do gás canalizado para entregar às empresas estrangeiras o direito de escoar a sua reserva de gás que havia no Peru, na Bolívia e na Argentina; quebraram o monopólio das telecomunicações e venderam, depois, a TELEBRAS - após investir 20 bilhões nos três últimos anos antes da privatização - por 21 bilhões, sendo que 8 bilhões foram ágio e, portanto, retornarão para essas empresa na forma de incentivos fiscais; e quebraram o monopólio da PETROBRAS junto, nesse mesmo pacote de emendas.
Isso foi feito com barganhas, pressões, chantagem em cima dos Deputados e Senadores, e, hoje, nós vemos o efeito de uma dessas ações: o gasoduto entre o Brasil e a Bolívia. Para que se viabilizasse e se criasse mercado para essas empresas, o Governo mandou parar os projetos das hidroelétricas, que seriam 85% do atual potencial existente. Parou os projetos, para que tornasse reversível a construção de termoelétricas a gás. E, hoje, nós amargamos a iminência de apagões por causa de uma estratégia absurda tomada pelo Governo sob pressão estrangeira.
A nossa luta - como disse a Dr.ª Augusta - não é fácil, é uma luta árdua.
Quanto à greve dos petroleiros, que a Ver.ª Berna Menezes citou, foi uma greve induzida pelo Governo Federal ao não cumprir um acordo assinado pelos petroleiros com a única e absoluta intenção de destruir o sindicalismo brasileiro, já que o Sindicato dos Petroleiros é o segundo mais forte e mais organizado. E, ao desbaratar o Sindicato dos Petroleiros, eles destruíram a possível resistência dos sindicalistas brasileiros, que era um segmento importante para defender a soberania nacional e, com isso, implantar esse sistema neoliberal que está dilapidando o patrimônio brasileiro. É bom lembrar, Vereadora, que foi pega uma camioneta da Rede Globo com explosivos e armas encaminhando-se para a Refinaria REPAR, provavelmente, para provocar explosões e colocar a culpa no SINDPETRO brasileiro. E, não satisfeito, o Governo estabeleceu uma multa violentíssima que, praticamente, deixou sem ação o Sindicato por vários anos. De forma que nós estamos lutando contra uma pressão externa muito bem organizada, muito bem fundamentada, mas eu tenho esperança e fé, quando eu vejo uma Maria Augusta, um Coronel Alvarez, com os seus cabelos brancos, trazendo-nos incentivo e energia; eles demonstraram que é possível salvar e resgatar a soberania do País mais rico do mundo.
Parabéns ao Rio Grande do Sul, e esperamos que esse exemplo de vocês seja, o mais rápido possível, passado para todos os demais Estados do Brasil. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Reginaldo Pujol): Ao cumprimentar os nossos convidados, especialmente os que compõem a Mesa Diretora dos trabalhos - Ver. Guilherme Barbosa, Sr. Vilson Martins, Sr. Frasson, Sr.ª Maria Augusta Tibiriçá de Miranda, Sr. Fernando Siqueira, Sr. César Antonio, Sr. Coronel Alvarez, Sr. Geraldo Goes Cruz -, a essas figuras, eu, como Presidente em exercício da Câmara, agradeço pela gentileza de terem acolhido o nosso convite. Digo-lhes que, para mim, foi um privilégio muito especial poder ter presidido esta Sessão. Ninguém desconhece, no Rio Grande do Sul, que eu sou liberal assumido e que tenho, quanto a algumas convicções aqui estabelecidas, muitas divergências. Ainda que entenda que o verdadeiro liberal é aquele que pratica posturas liberais e não se confunde com falsas doutrinas liberais. As minhas convicções me determinam a necessária sensibilidade de entender que a PETROBRAS, efetivamente, é nossa, não é dos petroleiros, não é do governo, não é dos acionistas; ela é do povo brasileiro e, como tal, seria uma omissão, que eu não incluiria no meu currículo, deixar de ter a honra e o privilégio de presidir esta Sessão. Agradeço a todos pela presença. (Palmas.)
E eu quero convidar a todos para, em pé, ouvirmos o Hino Rio-Grandense.
(Executa-se o Hino Rio-Grandense.)
Estão encerrados os trabalhos.
(Encerra-se a Sessão às 16h47min.)
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